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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Abril de 2009 - 01:00
Adicional de periculosidade. Redução prevista em acordo coletivo. Impossibilidade.
encontra previsto em lei, ainda que percentual inferior tenha sido fixado em acordo coletivo de trabalho- .
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 09:59
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 15:51
Recurso de revista. Adicional de periculosidade. Acordo coletivo.
Pagamento do adicional de periculosidade de forma proporcional autorizada por acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Junho de 2014 - 12:10
Agravo. Julgamento extra petita.
Dano moral coletivo.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 12:22
TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho
Não é possível suprimir, no entanto, o intervalo nas jornadas de mais de 6h.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 14:15
McDonald's deve pagar indenização coletiva e acabar com jornada móvel variável
Acordo põe fim às irregularidades trabalhistas na empresa e estipulou pagamento de indenização de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 17:31
Recurso ordinário. Ação anulatória.
Acordo coletivo de trabalho. Cláusula primeira. Banco de horas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Julho de 2013 - 10:40
Recurso ordinário em dissídio coletivo.
Acordo homologado.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2016 - 17:23
Agente penitenciário receberá pagamento em dobro de feriados trabalhados na jornada 12x36
A decisão foi nesse sentido, porque a jornada não estava prevista em acordo coletivo. Não foi
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2017 - 11:39
Beneficiário de plano de saúde coletivo tem legitimidade para questionar rescisão unilateral
A decisão é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Setembro de 2017 - 15:53
Doença Ocupacional. Indenização por danos morais
Tempo para troca de uniforme. Supressão mediante Acordo Coletivo.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2004 - 08:02
TST admite coexistência de compensação e prorrogação de jornada
e prorrogação da jornada de trabalho está autorizada em acordo coletivo, firmado entre a empresa e o sindicato profissional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Agosto de 2015 - 10:32
Horas Extras. Jornada de 12 por 36 horas. Previsão em Instrumento Coletivo. Feriados em dobro
descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 10:50
Sindicato patronal não tem legitimidade para ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica
Ministra decidiu rejeitar recurso do sindicato patronal, entendo ser ilegítimo para ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 01:00
Alteração contratual prejudicial. Jornada de trabalho. Autarquia estadual.
Retorno à jornada contratual inicial. Decadência administrativa.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00
Recurso de revista. Intervalo intrajornada.
Extrapolação da jornada contratual.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Maio de 2012 - 10:05
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Despedida coletiva.
Acordo coletivo. Possibilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 01:00
Recurso de revista. Horas extraordinárias. Troca de uniforme. Previsão em acordo coletivo.
Horas extraordinárias. Troca de uniforme. Previsão em acordo coletivo.